1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma AtSys, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá utilizar nossos serviços.

2. Planos e Assinaturas

2.1. Tipos de Planos

O AtSys oferece diferentes planos de assinatura com funcionalidades específicas. Os planos disponíveis são:

• Plano Starter: Funcionalidades essenciais para pequenas empresas
• Plano Pro: Recursos avançados para empresas em crescimento
• Plano Infinty: Solução completa para grandes organizações

2.2. Duração das Assinaturas

Todas as assinaturas têm duração mensal, renovando-se automaticamente a cada 30 dias, exceto quando canceladas conforme as regras estabelecidas nesta seção.

3. Pagamentos e Cobranças

3.1. Formas de Pagamento

Aceitamos pagamentos via cartão de crédito com cobrança recorrente mensal através da plataforma MercadoPago. Todas as transações são processadas de forma segura e criptografada.

3.2. Renovação Automática

As assinaturas são renovadas automaticamente no dia do vencimento. O valor correspondente ao plano contratado será cobrado no cartão de crédito cadastrado.

3.3. Reembolsos

Devido à natureza do serviço (acesso instantâneo à plataforma), não oferecemos reembolsos após o início do período de assinatura. Casos excepcionais serão analisados individualmente pela nossa equipe.

3.4. Alteração de Preços

Reservamo-nos o direito de alterar os preços dos planos. Usuários existentes serão notificados por email com antecedência sobre qualquer alteração de preço que afete sua assinatura. Lembrando que não temos como garantir o prazo do aviso antecipado, pois cada usuário terá um dia de pagamento diferente dependendo do dia que se cadastrou no plano.

4. Cancelamento

4.1. Como Cancelar

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento através da área do cliente no painel administrativo (Opção Assinatura no Menu). O cancelamento será efetivado no mesmo instante, porém o acesso continuará ativo até o final do prazo do plano ativo.

4.2. Efeito do Cancelamento

Ao cancelar sua assinatura:

• Você continuará tendo acesso ao sistema até o final do período já pago
• Não serão feitas novas cobranças em seu cartão
• Seus dados serão mantidos por 90 dias após o cancelamento
• Após 90 dias, seus dados poderão ser excluídos permanentemente

4.3. Reativação

Assinaturas canceladas podem ser reativadas a qualquer momento, retomando o plano anterior ou escolhendo um novo plano.

5. Uso Aceitável

5.1. Responsabilidades do Usuário

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha e conta
• Toda atividade que ocorra em sua conta
• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Utilizar o sistema apenas para fins legais

5.2. Uso Proibido

É estritamente proibido:

• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
• Infringir direitos de propriedade intelectual
• Enviar spam ou conteúdo malicioso
• Tentar obter acesso não autorizado ao sistema
• Utilizar o serviço para atividades fraudulentas

6. Privacidade e Dados

6.1. Coleta de Dados

Coletamos informações necessárias para fornecer nossos serviços, incluindo dados de cadastro, informações de pagamento e dados de uso da plataforma.

6.2. Proteção de Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

6.3. Compartilhamento de Dados

Não vendemos ou alugamos seus dados pessoais a terceiros. Compartilhamos dados apenas com provedores de serviços essenciais (como processadores de pagamento) e quando exigido por lei.

7. Limitação de Responsabilidade

O AtSys é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos que o serviço será ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros. Em nenhum caso seremos responsáveis por quaisquer danos indiretas, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de usar nosso serviço.

8. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas por email ou através de aviso na plataforma. A aceitação deste termo já inclui a aceitação das possíveis alterações futuras.

9. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida à jurisdição da comarca onde a empresa está sediada.